Bagagem extraviada

Se há perda da tag de identificação da mala, o funcionário da companhia não saberá para onde a mala deve ser enviada, até que o passageiro faça a queixa.

O erro entre o momento do check-in e do encaminhamento da bagagem pode ocorrer por falha da companhia aérea ou da empresa terceirizada.

O problema pode ser de logística, por exemplo, ou operacional, devido ao grande volume de bagagens.

O passageiro que teve a bagagem extraviada pode solicitar reparação por danos morais e materiais. Em processos judiciais, geralmente o tempo é de até 12 meses para que o passageira consiga compensação financeira.

Os danos morais são devidos à situação de estresse e de desgaste emocional causados pelo extravio da mala. Já para danos materiais, de acordo com a jurisprudência, a interpretação é de que não precisam ser comprovados, pois são presumidos.

Os danos materiais são os prejuízos decorrentes da perda de objetos e itens que estavam na bagagem, do próprio valor da mala e os valores gastos com despesas essenciais ocasionados pela perda da mala. Ainda, pode ser decorrente de violações ou danos à bagagem.

As companhias aéreas costumam reembolsar até 300 DES, o que equivale hoje a R$ 2.325,45, para cobrir custos essenciais, como roupas e higiene pessoal em caso de extravio. Se houver dano material, com perda de itens da bagagem, por exemplo, as companhias pagam até 1.000 DES por passageiro, segundo entendimento do STJ.

DES é a sigla pra Direitos Especiais de Saque, unidade monetária reconhecida pela Convenção de Montreal como padrão para compensação de passageiros pelas companhias aéreas. 1 DES vale atualmente R$ 7,76, e esse valor varia de acordo com o câmbio.

De acordo com a resolução 400/16 da Anac, a compensação financeira paga por extravio é limitada a 1.131 DES, o que equivale a aproximadamente R$ 8.835,00. Esse valor também estava previsto pela Convenção de Montreal, para o caso de voos internacionais. Porém, o valor atual é de 1.288 DES, que corresponde a R$ 10.053,35.

Se o valor da bagagem ultrapassa esse limite, o passageiro tem a opção de fazer durante o despacho da bagagem uma declaração especial de valor. Essa declaração se dá mediante preenchimento de formulário fornecido pela companhia aérea e ao passageiro é entregue uma via.

O objetivo é declarar o valor da bagagem e permitir que o passageiro consiga uma compensação financeira maior em caso de extravio ou violação. Pode haver cobrança de taxa adicional para fazer a declaração.

Caso a companhia o tenha recompensado com uma determinada quantia, mas você considera que o valor não foi satisfatório, pode alegar dano moral e buscar uma compensação financeira que considera justa.

Considera-se, porém, que os itens de alto valor devem ser levados na bagagem de mão e a empresa não deve fazer o ressarcimento dos mesmos em caso de perda no destino final.

Os valores de compensação financeira em casos de extravio de bagagem costumam ser de R$ 3 mil a R$ 15 mil por dano moral, além dos danos materiais.

Extravios de prazos inferiores a 72 horas não geram compensação financeira por danos morais, apenas materiais, de acordo com decisões de tribunais, se a empresa aérea não forneceu assistência

A busca pelo ressarcimento por meio da Justiça em casos de extravio de bagagem pode ser demorada e requer muitos procedimentos burocráticos. Atualmente, é possível resolver esse problema de forma on-line sem que seja necessário intermediação judicial.

Para ser compensado utilizando meios virtuais, preencha o formulário no site da LiberFly se você teve problemas de extravio nos últimos 5 anos, para voos nacionais, ou nos últimos 2 anos, para voos internacionais. Analisaremos o seu caso e te retornaremos em 2 dias.

O processo é simples e ágil para que você tenha o dinheiro depositado na sua conta para a aquisição do seu problema.

Quando acontece o extravio da bagagem, o ideal é que a reclamação seja feita imediatamente no aeroporto. Porém, o passageiro tem até 15 dias depois do desembarque fazer a reclamação.

Se houver dano na bagagem, o viajante deve fazer a queixa em 7 dias.

Já o prazo para solicitar compensação financeira é de 5 anos para voos nacionais e de 2 anos para voos internacionais, segundo o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.